Auxílio-acidente · 4 min de leitura
Quem pode ter direito ao auxílio-acidente?
Muitas pessoas que se recuperaram de um acidente voltam ao trabalho com alguma limitação — e não sabem que essa situação pode ser examinada pela Previdência Social.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória. Ele é previsto para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, ficou com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
Diferentemente dos benefícios por incapacidade, ele não pressupõe que a pessoa esteja impedida de trabalhar. Por isso, em regra, pode ser recebido por quem continua exercendo atividade.
Acidente de qualquer natureza
O benefício não se limita aos acidentes de trabalho. Acidentes de trânsito, domésticos ou ocorridos em atividades de lazer também podem ser considerados, desde que os demais requisitos estejam presentes.
Quais segurados a lei abrange
A legislação prevê o auxílio-acidente para determinadas categorias de segurados. Entre elas estão:
- Empregados, inclusive empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (como trabalhadores rurais em regime de economia familiar)
O que costuma ser examinado
- A condição de segurado na data do acidente
- A existência de sequela consolidada e sua relação com o acidente
- A redução da capacidade para a atividade habitual — normalmente avaliada em perícia
- O histórico de pedidos e benefícios anteriores relacionados ao acidente
Cada caso exige análise própria
A existência de um acidente e de uma sequela não leva, automaticamente, à concessão do benefício. A documentação, a categoria de segurado e a avaliação pericial são decisivas, e por isso a situação de cada pessoa precisa ser examinada individualmente.
As informações deste site possuem caráter informativo e não substituem a análise jurídica individualizada.
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