BPC/LOAS · 3 min de leitura
Qual é a diferença entre BPC e aposentadoria?
É comum chamar o BPC de “aposentadoria do idoso” ou “aposentadoria por deficiência”. Mas, juridicamente, são benefícios de naturezas diferentes.
Aposentadoria: um benefício previdenciário
A aposentadoria pertence à Previdência Social. Para recebê-la, é preciso ter contribuído ou exercido atividade que gere filiação ao INSS — como o trabalho rural em regime de economia familiar — e preencher os requisitos da modalidade escolhida.
BPC: um benefício assistencial
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pertence à Assistência Social, embora seja operacionalizado pelo INSS. Ele não exige contribuições.
É destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Principais diferenças
- O BPC não depende de contribuições; a aposentadoria, em regra, sim
- O BPC exige análise da renda do grupo familiar e inscrição no CadÚnico
- O BPC não gera pensão por morte aos dependentes
- O BPC não inclui o pagamento de 13º
- O BPC passa por revisões periódicas das condições que permitiram a concessão
Qual analisar no seu caso?
Algumas pessoas que pensam em pedir o BPC possuem períodos de contribuição ou de trabalho rural que podem permitir a análise de um benefício previdenciário. Por isso, antes do pedido, é importante examinar todo o histórico.
As informações deste site possuem caráter informativo e não substituem a análise jurídica individualizada.
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